Isenção do ICMS para geração distribuída é concedida em 20 estados da União

Está cada vez mais fácil utilizar sistemas de geração de energia solar nos telhados de residências e estabelecimentos comerciais no Brasil. Além dos benefícios socioambientais da fonte fotovoltaica, o País possui um arcabouço legal que garante ao usuário diversas facilidades econômicas e fiscais.

O Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os estados a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na geração distribuída, já possui a adesão de 20 estados da União mais o Distrito Federal. A medida beneficia cerca de 80% da população brasileira.

E os números falam por si. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) registra atualmente 4517 conexões de sistemas de micro e minigeração distribuída no País. E a previsão da agência reguladora é que o setor cresça cerca de 800% neste ano em comparação com o exercício anterior.

 

Para saber mais sobre o Convênio ICMS nº 16/2015, acesse:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv016_15

 

gd